Decreto nº 52.472 de 13/09/1963
Decreto nº 52.472 de 13/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO QUE OS MINISTERIOS DEVEM EXERCER SOBRE AUTARQUIAS, ORGÃOS AUTONOMOS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1963] (p. 7950, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , EXERCICIO , JURISDIÇÃO , MINISTERIOS , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
COMPETENCIA , MINISTERIOS , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1964] (p. 7765, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |