Decreto nº 52.453 de 06/09/1963
Decreto nº 52.453 de 06/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 2.087, DE 18 DE JANEIRO DE 1963, PARA RESTABELECER A VIGENCIA DO DECRETO 934, DE 04 DE MAIO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1963] (p. 7949, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , NORMAS , RESTABELECIMENTO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo |