Decreto nº 52.443 de 03/09/1963

Decreto nº 52.443 de 03/09/1963

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ A MARGEM DA RODOVIA BELEM-BRASILIA COM AS DENOMINAÇÕES DE CONCEIÇÃO, CAMPOLINA, CAMPO GRANDE E JIBOIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1963] (p. 7666, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 06/09/1963] (p. 7717, col. 2)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo