Decreto nº 52.435 de 02/09/1963
Decreto nº 52.435 de 02/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM VIGOR AS CONDIÇÕES GERAIS E A TARIFA DO SEGURO PECUARIO DE EQUIDEOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1963] (p. 7749, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1963] (p. 7865, col. 1) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) , EMPRESA DE SEGUROS , OPERAÇÃO , SEGUROS , ANIMAL .
APROVAÇÃO , PROPOSTA , APOLICE DE SEGURO , TARIFAS , PECUARIA , EQUINO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (DNSPC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |