Decreto nº 52.381 de 20/08/1963
Decreto nº 52.381 de 20/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA, ESTADO DE SÃO PAULO A ENCAMPAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS LOCAIS DE ENERGIA ELETRICA, DE QUE E TITULAR A EMPRESA ELETRICA DE MONGAGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1963] (p. 7473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1963] (p. 7645, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 05/12/1963] (p. 10228, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MONGAGUA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |