Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1963] (p. 6969, col. 1)

Decreto nº 52.323 de 07/08/1963

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 847 DE 5 DE ABRIL DE 1962 QUE APROVOU O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1963] (p. 6969, col. 1)
Catálogo	CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , REGIMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.438 de 07/08/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo   Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1990] (p. 15059, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto do Conselho de MInistro nº 847 de 05/04/1962 Declaração de Alteração Permanente