Decreto nº 52.109 de 11/06/1963
Decreto nº 52.109 de 11/06/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRAS SITUADA NO VALE DO RIO MARANHÃO, NOS MUNICIPIOS DE NIQUELANDIA E LUSIANIA, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1963] (p. 5138, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , NIQUELANDIA (GO) , LUZIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |