Decreto nº 52.104 de 11/06/1963
Decreto nº 52.104 de 11/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1963] (p. 5183, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1963] (p. 5428, col. 2) |
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Catálogo |
SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , TABELA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1970] (p. 5324, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |