Decreto nº 52.030 de 21/05/1963
Decreto nº 52.030 de 21/05/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO-SEDE DO MUNICIPIO DE MARAU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1963] (p. 4658, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MARAU (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |