Decreto nº 51.964 de 26/04/1963
Decreto nº 51.964 de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA QUE DISCRIMINA, DESTINADAS A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DA SÃO PAULO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, ENTRE A USINA TERMOELETRICA DE PIRATININGA E UM PONTO DA LINHA DE CUBATÃO E SÃO CAETANO DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1963] (p. 4244, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1963] (p. 5428, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PIRATININGA (SP) , CUBATÃO (SP) , SÃO CAETANO DO SUL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |