Decreto nº 51.963 de 26/04/1963
Decreto nº 51.963 de 26/04/1963
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA A DESVINCULAÇÃO DA COMPANHIA FORÇA E LUZ DE MINAS GERAIS, DE UM CIRCUITO DE SUA LINHA DE TRANSMISSÃO ENTRE A USINA DE RIO DAS PEDRAS E A SUBESTAÇÃO SE-1, DE PROPRIEDADE DA REFERIDA EMPRESA, SITUADO EM SUA ZONA DE CONCESSÃO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 09/05/1963] (p. 4244, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 20/05/1963] (p. 4556, col. 4)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENERGIA ELETRICA . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  COMPANHIA FORÇA E LUZ MINAS GERAIS (CFLMG) ,  ALIENAÇÃO ,  MATERIAL ELETRICO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |