Decreto nº 51.956-A de 26/04/1963
Decreto nº 51.956-A de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CELULOSE IRANI LTDA. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL DO RIO IRANI, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE SERRARIA MADALOZZO, MUNICIPIO DE PONTE SERRADA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1963] (p. 4459, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE PAPEL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO IRANI , MUNICIPIO , PONTE SERRADA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |