Decreto nº 51.936-B de 26/04/1963
Decreto nº 51.936-B de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMOVEL, PARA USO DA DIRETORIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1963] (p. 4826, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1963] (p. 4988, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , IMOVEL , MUNICIPIO , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |