Decreto nº 51.914-B de 26/04/1963
Decreto nº 51.914-B de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 4.204, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1963, QUE ISENTA DO VISTO CONSULAR OS DESPORTISTAS, CIDADÃOS DE PAISES AMERICANOS, QUE PARTICIPAREM DOS IV JOGOS PAN-AMERICANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1963] (p. 4463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , ISENÇÃO , VISTO CONSULAR , CIDADÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .
REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , VISTO CONSULAR , ATLETAS , CIDADÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |