Decreto nº 51.913 de 25/04/1963
Decreto nº 51.913 de 25/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO MINISTERIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1963] (p. 3940, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1963] (p. 4131, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 08/05/1963] (p. 4213, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1964] (p. 48, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |