Decreto nº 51.882 de 02/04/1963
Decreto nº 51.882 de 02/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ASSEGURA PREÇOS MINIMOS A PRODUÇÃO DE JUTA E MALVA DA BACIA AMAZONICA, DA SAFRA DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1963] (p. 3340, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , JUTA , MALVA , BACIA AMAZONICA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1963] (p. 5651, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |