Decreto nº 51.848 de 18/03/1963
Decreto nº 51.848 de 18/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE TERRENOS NECESSARIA A LINHA DE TRANSMISSÃO GLORIA - RODELAS - BARRA DO TARRACHIL, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1963] (p. 2914, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1963] (p. 2997, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |