Decreto nº 51.821 de 12/03/1963
Decreto nº 51.821 de 12/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A INDUSTRIA COMERCIO E CULTURA DE MADEIRAS SGUARIO S.A. COM SEDE EM ITARARE, ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL EXISTENTE NO CURSO D'AGUA CATAS ALTAS, DISTRITO DE ITAPIRAPOÃ, MUNICIPIO DE RIBEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1963] (p. 2809, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO CATAS ALTAS , MUNICIPIO , RIBEIRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |