Decreto nº 51.816 de 11/03/1963
Decreto nº 51.816 de 11/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.096, DE 18 DE JULHO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1963] (p. 2773, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1963] (p. 2961, col. 3) |
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Catálogo |
Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , TAXAS , ENTIDADE , EXPLORAÇÃO , APOSTA , CORRIDA DE CAVALO .
NORMAS , EXPLORAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , HIPISMO .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1963] (p. 9013, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8102, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |