Decreto nº 51.776 de 04/03/1963
Decreto nº 51.776 de 04/03/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A INDUSTRIA MANUFATUREIRA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CAL LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAçÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1963] (p. 2435, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , LAVRAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |