Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 51.682, DE 30 DE JANEIRO DE 1963.
Concede honras de Ministro de Estado da Marinha ao Almirante-de-Esquadra Reformado José Isaias de Noronha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição,
CONSIDERANDO que o Almirante-de-Esquadra Reformado José Isaias de Noronha ontem falecido, exerceu as funções de Ministro de Estado da Marinha e de Membro da Junta Governativa que assumiu o Govêrno da Nação em outubro de 1930,
Decreta:
Art. 1º São concedidas honras de Ministro de Estado da Marinha ao Almirante-de-Esquadra Reformado José Isaias de Noronha ontem falecido.
Brasília, D.F., 30 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Pedro Paulo de Araújo Suzano