Decreto nº 51.662 de 16/01/1963
Decreto nº 51.662 de 16/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1963] (p. 937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1963] (p. 3108, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 28/03/1963] (p. 3193, col. 3) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSFERENCIA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1964] (p. 8099, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1966] (p. 232, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 30, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |