DECRETO Nº 51.653, DE 10 DE JANEIRO DE 1963.
Altera a lotação numérica das Repartições atendidas pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA e o conselho de ministros, na forma do artigo 1º do Ato Adicional, usando das atribuições que lhes conferem o artigo 3º, item XIV, e o artigo 18, item III,
Decretam:
Art. 1º. Fica alterada a lotação numérica, permanente, das seguintes Repartições atendidas pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores: Agência Nacional, Departamento de Administração, Conselho Nacional de Trânsito, Seção de Segurança Nacional, Serviço de Documentação, Procuradoria Geral do Distrito Federal, Gabinete do Consultor Jurídico e a parte remanescente da Procuradoria Geral da República, para efeito de transferência, com os respectivos ocupantes, dos cargos abaixo relacionados para idêntica lotação dos órgãos adiante citados:
a)Procuradoria da República no Estado da Guanabara.
I) 6 cargos da série de classes de Oficial de Administração do Grupo Ocupacional AF 200-Administrativo:
1) Carolina Conceição Teixeira.
2) Elza Teixeira.
3) Isabel do Carmo Speranza Bianchi.
4) Luzanira Pereira Mafra.
5) Otilia de Carvalho e Silva Martins Napoleão.
6) Jacyra Rebelo de Figueiredo.
II - 2 cargos da série de classes de Escriturário, do Grupo Ocupacional AF-200 – Administrativo:
1) Arsiete Barbosa dos Santos.
2) Itasita Esteves de Carvalho.
III) 1 cargo da classe singular de Escrevente Dactilógrafo, do Grupo Ocupacional AF-200 - Administrativo:
1) Márcia Andaluza Guerra.
IV) 1 cargo da série de classes de Dactilógrafo, do Grupo Ocupacional AF-500 - Secretariado:
1) Maria do Carmo Dantas.
b) 2ª Subprocuradoria-Geral da República.
1) 4 cargos da série de classes de Oficial de Administração, do Grupo Ocupacional AF-200 - Administrativo:
1) Alayde Coelho.
2) Nelson Mourão Santos.
3) Pedrina Corrêa Lopes.
4) Carme Monteiro Jordão.
II) 2 cargos da série de classes de Escriturário, do Grupo Ocupacional AF-200 - Administrativo:
1) Antônia Rodrigues da Silva.
2) Elsa Machado Pinto.
III) 1 cargo da série de classes de Dactilógrafo, do Grupo Ocupacional AF-500 - Secretariado:
1) Olivette de Azevedo Urquola Oliva.
c) Arquivo Nacional.
I) 1 cargo da série de classes de Escriturário, do Grupo Ocupacional AF-200 - Administrativo:
1) Leotina Perissé Mury.
II) 1 cargo da série de classes de Bibliotecário, do Grupo Ocupacional EC-100 - Biblioteca:
1) Cléa de Mello Beletti.
III) 2 cargos da série de classes de Documentarista, Grupo Ocupacional EC-300 - Documentação e Divulgação:
1) Gabriel Ventura da Silva.
2) Luiza América de Almeida Wishart.
d) Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
I) 2 cargos da série de classes de Oficial de Administração, do Grupo Ocupacional AF-200 - Administrativo:
1) Lycia Ferreira da Silva.
2) Paulo Cesar Viana Lopes Rodrigues.
II) 1 cargo da classe singular de Taquígrafo, do Grupo Ocupacional AF-500 - Secretariado:
1) Elísio Rodrigues de Araújo.
III) 1 cargo da série de classes de Redator, do Grupo Ocupacional EC-300 - Documentação e Divulgação:
1) Fernando Augusto Pedrosa Marinho.
IV) 1 cargo da série de classes de Escriturário, do Grupo Ocupacional AF-200 - Administrativo:
1) Maria Thereza Maciel de Alencastro.
e) Conselho Nacional de Trânsito.
I) 1 cargo da série de classes de Motorista, do Grupo Ocupacional CT-400 - Rodoviário:
1) Nilo da Silva Melo.
f) Serviço de Assistência a Menores.
I) 2 cargos da série de classes de Desenhista, do Grupo Ocupacional P-1000 - Desenho e Cartografia:
1) Antonino Franco Viana.
2) Giovani Lage Ribeiro.
II) 1 cargo da classe singular de Inspetor Eletrotécnico do Grupo Ocupacional O.-1100 - Eletrotécnica:
1) Antônio Jacomino Júnior.
III) 1 cargo da série de classes de Agrimensor, do Grupo Ocupacional P-1200 - Engenharia:
1) Joel Fernandes de Brito Guerra
IV) 3 cargos de classe singular de Auxiliar de Medição, do Grupo Ocupacional P-1200 - Engenharia:
1) Aloysio Carlos Machado.
2) Hugo Augusto de Queiroz.
3) Luiz Barbosa de Souza.
V) 2 cargos de série de classes de Engenheiro, do Grupo Ocupacional TC-600 - e Engenharia e Arquitetura:
1) Homero Armando Xavier Gomes.
2) Miguel Galdizo de Andrade Filho.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 10 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Hermes Lima
João Mangabeira