Decreto nº 51.586 de 09/11/1962
Decreto nº 51.586 de 09/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM O DISPOSTO NA MESMA LEI QUE INCLUI O INSTITUTO DE MUSICA DA BAHIA ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR SUBVENCIONADOS PELA UNIÃO, NA FORMA DO ARTIGO 17 DA LEI 1.254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1962] (p. 11720, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESPESA , INCLUSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUSICA , ESTADO DA BAHIA (BA) , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |