Decreto nº 51.536 de 21/08/1962
Decreto nº 51.536 de 21/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO ESCRITORIO TECNICO DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, APROVADO PELO DECRETO 49.343, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1960, E APROVA ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO MESMO ORGÃO BENEFICIADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 2, DA LEI 3.967, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1962] (p. 8821, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1963] (p. 1171, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 27/08/1962] (p. 8886, col. 1) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1963] (p. 5912, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 31/12/1969] (p. 1, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |