Decreto nº 51.528 de 01/08/1962
Decreto nº 51.528 de 01/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA O EXATO CUMPRIMENTO DA LEI 3.752, DE 14 DE ABRIL DE 1960, E DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS QUE SERVEM A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESDE ANTES DA INSTALAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1962] (p. 8175, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1962] (p. 8229, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 06/08/1962] (p. 8261, col. 1) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CUMPRIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXECUÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |