Decreto nº 51.442 de 02/04/1962
Decreto nº 51.442 de 02/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA OS ANEXOS DO DECRETO 50.857, DE 26 DE JUNHO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1962] (p. 4021, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1962] (p. 4153, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1965] (p. 5010, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |