Decreto nº 51.403 de 05/02/1962
Decreto nº 51.403 de 05/02/1962
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                     Ementa  | ALTERA E RETIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO 51.335, DE 4 DE ABRIL DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 07/02/1962] (p. 1637, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Retificação ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 08/02/1962] (p. 1685, col. 4)  | 
            
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                     [Diário Oficial da União de 09/02/1962] (p. 1741, col. 1)  | 
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                     [Diário Oficial da União de 12/02/1962] (p. 1781, col. 2)  | 
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                     Catálogo  | 
                      ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO  (APRJ)  ,  PESSOAL . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  CLASSIFICAÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  SERVIDOR ,  QUADRO DE PESSOAL ,  ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 04/05/1962] (p. 4925, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 23/10/1962] (p. 11117, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 11/02/1965] (p. 1706, col. 1)
                                             
                                         | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |