Decreto nº 51.033 de 25/07/1961
Decreto nº 51.033 de 25/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO COLEGIO PEDRO II - EXTERNATO - SEÇÃO SUL, OS IMOVEIS QUE INDICA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6811, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1961] (p. 7050, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÕES , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |