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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 50.933 de 10/07/1961

Ementa

INSTITUI UMA COMISSÃO PARA EXAMINAR A EXATIDÃO DOS CREDITOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL COM A UNIÃO, POR PAGAMENTO ORIGINARIO DO DECRETO-LEI 3.769-41 OU DAS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 504 DO DECRETO 48.959-A-60, PROVIDENCIANDO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SUA LIQUIDAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1961] (p. 6233, col. 3) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , DEBITOS .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO , EXAME , CREDITOS , DEBITOS , UNIÃO FEDERAL , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , REFERENCIA , PAGAMENTO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , SERVIDOR , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas