Decreto nº 50.933 de 10/07/1961
Decreto nº 50.933 de 10/07/1961
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | INSTITUI UMA COMISSÃO PARA EXAMINAR A EXATIDÃO DOS CREDITOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL COM A UNIÃO, POR PAGAMENTO ORIGINARIO DO DECRETO-LEI 3.769-41 OU DAS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 504 DO DECRETO 48.959-A-60, PROVIDENCIANDO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SUA LIQUIDAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1961] (p. 6233, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , DEBITOS .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , EXAME , CREDITOS , DEBITOS , UNIÃO FEDERAL , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , REFERENCIA , PAGAMENTO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , SERVIDOR , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |