Decreto nº 50.834 de 23/06/1961
Decreto nº 50.834 de 23/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESPECIFICA NOVAS FUNÇÕES EM ORGANIZAÇÕES MILITARES QUE DÃO DIREITO AS GRATIFICAÇÕES DE TECNICO MILITAR, PREVISTO NO ARTIGO 56, E DE SERVIÇO INDUSTRIAL, A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 64 E 66 DA LEI 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1961] (p. 5674, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , TECNICO , MILITAR , ENGENHEIRO MILITAR , SERVIÇO , INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA (IPQM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |