Decreto nº 50.815 de 21/06/1961
Decreto nº 50.815 de 21/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 39.352, DE 12 DE JUNHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1961] (p. 5586, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRIORIDADE , NAVIO , CARGA , GENEROS ALIMENTICIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |