Decreto nº 50.764 de 09/06/1961
Decreto nº 50.764 de 09/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DE SANTA CATARINA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA CASCATA DO VAU, EXISTENTE NO RIO CHAPECOZINHO, DISTRITO E MUNICIPIO DE XANXERE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1961] (p. 5450, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , XANXERE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |