Decreto nº 50.746 de 08/06/1961
Decreto nº 50.746 de 08/06/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1961] (p. 5453, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1961] (p. 5484, col. 2) |
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Catálogo |
CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , FUNÇÃO PUBLICA , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1964] (p. 38, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |