DECRETO Nº 50.681, DE 31 DE MAIO DE 1961.
Dispõe sôbre a aplicação no Nordeste de doação originária do II Acôrdo do Trigo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição; e
CONSIDERANDO que o Govêrno americano resolveu destinar 20% (vinte por cento) da importância produzida, em cruzeiros, pelo II Acôrdo do Trigo, como donativo especial para atender ao melhoramento das condições sociais do Nordeste brasileiro e ao seu desenvolvimento;
CONSIDERANDO que o montante total dêsses recursos deve atingir, aproximadamente, Cr$6.000.000,000,00 (seis bilhões de cruzeiros), como resultante da conversão, em cruzeiros, dos US$34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de dólares) a que monta o mencionado donativo;
CONSIDERANDO a necessidade de eliminar-se, de imediato, as graves deficiências das facilidades de abastecimento d’água, de habitação, de higiene, de saneamento, de assistência médica e hospitalar, de escolas e de suprimento de energia elétrica da região, bem como, ao imperativo de uma política de melhor utilização da mão-de-obra agrícola,
Resolve:
Art. 1º Os recursos provenientes da doação do Govêrno Americano, resultantes do II Acôrdo do Trigo, serão aplicados na forma especificada neste decreto.
Art. 2º Os recursos financeiros referidos no artigo anterior terão a seguinte destinação:
a) Cr$4.150.000.000,00 (quatro bilhões e cento e cinqüenta milhões) serão aplicados na primeira etapa do plano de Emergência para 1961, destinada à melhoria das condições sociais do Nordeste, na forma especificada no Anexo que acompanha êste Decreto;
b) Cr$350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões) serão aplicados em um programa de colonização no Estado do Maranhão com excedentes de mão-de-obra nordestina;
c) o saldo da doação, no montante de Cr$1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões) será empregado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SULDENE), de acôrdo com plano a ser aprovado pelo Presidente da República.
§ 1º As bolsas de estudos previstas no plano de Emergência em anexo serão concedidas pelo Ministro da Educação, para especializações de natureza técnica aplicáveis no Nordeste.
§ 2º A classificação dos candidatos às bolsas de estudos mencionadas no parágrafo anterior se fará segundo os graus de aproveitamento dêsses candidatos nos cursos técnicos feitos em Universidade ou Institutos de Ensino Superior do Nordeste.
Art. 3º Os recursos financeiros relativos ao plano de Emergência a que se refere êste Decreto serão depositados no Banco do Brasil S.A., em conta a ser movimentada pelo Ministro da Fazenda, à medida em que forem sendo necessários à execução dos projetos a que se destinarem.
Art. 4º O Govêrno federal poderá atribuir à SUDENE os encargos de exame dos programas de que cogita o presente Decreto bem como de fiscalizar a sua execução.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília (D.F.), 31 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Afonso Arinos de Mello Franco
Clemente Mariani
Romero Costa
Cattete Pinheiro
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS DO PLANO DE EMERGÊNCIA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 50.681, DE 31 DE MAIO DE 1961
Estado do Maranhão | Em Cr$1.000 | |
Abastecimento d’água ou rêde de esgotos ou construção de escolas, a critério das respectivas Prefeituras, em: | ||
São Luís .................................................................................................................... | 50.000 | |
Caxias ....................................................................................................................... | 8.000 | |
Codó ......................................................................................................................... | 8.000 | |
Criação ou melhoria de serviços de Pronto Socorro em São Luís ........................... | 8.000 | |
Construção de escolas de vários graus de ensino ................................................... | 8.000 | |
Construção de sede de Sindicatos em São Luís ...................................................... | 5.000 | |
Urbanização de bairros operários ou melhoria de casas operárias em São Luís .... | 15.000 | |
Santas Casas ou Hospitais ...................................................................................... | 8.000 | |
Casa do Estudante de São Luís ............................................................................... | 5.000 | |
Outras atividades sociais .......................................................................................... | 10.000 | |
Estado do Piauí: | ||
Abastecimento d’água, ou rêde de esgotos ou construção de escolas, a critério das respectivas Prefeituras, em: | ||
Teresina .................................................................................................................... | 70.000 | |
Parnaíba ................................................................................................................... | 25.000 | |
Floriano ..................................................................................................................... | 8.000 | |
Picos ......................................................................................................................... | 8.000 | |
Urbanização de bairros operários ou melhoria de casas operárias em Teresina e Pernaíba ................................................................................................................... | 15.000 | |
Criação ou melhoria de serviços de Pronto Socorro em Teresina e Parnaíba ......... | 8.000 | |
Construção de sede de Sindicatos em Teresina e Parnaíba ................................... | 8.000 | |
Casas do Estudante de Teresina ............................................................................. | 5.000 | |
Santas Casas ou Hospitais ....................................................................................... | 8.000 | |
Outras atividades sociais .......................................................................................... | 10.000 | |
Estado do Ceará: |
| |
Abastecimento d’água ou rêde de esgotos em Fortaleza ........................................ | 120.000 | |
Abastecimento d’água, ou rêde de esgotos ou construção, de escolas, a critério das respectivas Prefeituras, em: | ||
Sobral ....................................................................................................................... | 8.000 | |
Cratéus ..................................................................................................................... | 8.000 | |
Joazeiro do Norte ..................................................................................................... | 8.000 | |
Crato ......................................................................................................................... | 8.000 | |
Urbanização de bairros operários ou melhoria de casas operárias em Fortaleza ... | 20.000 | |
Criação ou melhoria de serviços de Pronto Socorro em Fortaleza .......................... | 8.000 | |
Construção de sede de Sindicatos ........................................................................... | 8.000 | |
Para pesquisa na Universidade do Ceará ................................................................ | 8.000 | |
Casa do Estudante de Fortaleza .............................................................................. | 5.000 | |
Outras necessidades sociais .................................................................................... | 10.000 | |
Rio Grande do Norte: |
| |
Abastecimento d’água ou rêde de esgotos em Natal ............................................... | 120.000 | |
Abastecimento d’água, ou rêde de esgôtos ou construção de escolas, à critério das respectivas Prefeituras, em três (3) cidades do Rio Grande do Norte .............. | 24.000 | |
Urbanização de bairros operários ou melhoria de casas operárias em Natal .......... | 8.000 | |
Criação ou melhoria de serviços de Pronto Socorro ................................................ | 8.000 | |
Construção de sede de Sindicatos ........................................................................... | 8.000 | |
Casas do Estudante ................................................................................................. | 5.000 | |
Outras atividades sociais .......................................................................................... | 10.000 | |
Paraíba: |
| |
Abastecimento d’água, ou rêde de esgotos ou construção de escolas, a critério das respetivas Prefeituras, em: | ||
João Pessoa ............................................................................................................. | 50.000 | |
Cajazeiras ................................................................................................................. | 8.000 | |
Serraria ..................................................................................................................... | 8.000 | |
Souza ........................................................................................................................ | 8.000 | |
Pirpirituba .................................................................................................................. | 8.000 | |
Patos ......................................................................................................................... | 8.000 | |
Alandra ..................................................................................................................... | 12.500 | |
Dez (10) Postos de Vigilâncias Sanitária Animal no Estado .................................... | 15.000 | |
Ampliação, reequipamento e construção de unidades sanitárias mistas, em Patos, Cajazeiras, Itapiranga e Catolé do Rocha, pelo Ministério da Agricultura, em convênio com o Govêrno do Estado ........................................................................ | 20.000 | |
Centro Cirúrgico da Santa Casa de João Pessoa .................................................... | 8.000 | |
Montepio do Estado do Paraíba ............................................................................... | 15.000 | |
Criação ou melhoria de serviços de Pronto Socorro em João Pessoa .................... | 8.000 | |
Criação ou melhoria de serviço de Pronto Socorro em Bayeux ............................... | 2.500 | |
Urbanização de Bayeux ............................................................................................ | 8.000 | |
Construção ou ampliação de grupos escolares em Bayeux .................................... | 5.000 | |
Urbanização de bairros operários ou melhoria de casas operárias em Bayeux ...... | 8.000 | |
Urbanização de Cabedelo ........................................................................................ | 15.000 | |
Ginásio ou grupos escolares em Cabedelo .............................................................. | 10.000 | |
Associação de Porteção à Maternidade e Infância (APANIC), de Cabedelo ........... | 8.000 | |
Criação ou melhoria de serviços de Pronto Socorro em Capina Grande.................. | 8.000 | |
Construção ou ampliação de grupos escolares em Campina Grande ..................... | 8.000 | |
Ginásio Industrial e Escola Técnica Pio X de Campina Grande .............................. | 25.000 | |
Construção ou ampliação de grupos escolares em João Pessoa ............................ | 15.000 | |
Hospital São João Batista de João Pessoa .............................................................. | 5.000 | |
Grupamento de Engenharia (Exército) de João Pessoa .......................................... | 70.000 | |
Hospitalar Militar da Paraíba .................................................................................... | 8.000 | |
Obras do Seminário Menor de João Pessoa ............................................................ | 8.000 | |
Construção de sede de Sindicatos ........................................................................... | 8.000 | |
Casas do Estudante ................................................................................................. | 8.000 | |
Outras atividades sociais .......................................................................................... | 10.000 | |
Para a Prefeitura de Campina Grande, para construção do Hospital Infantil, em anexo à Maternidade do Município, através de convênio com o Ministério da Saúde ....................................................................................................................... | 20.000 | |
Estado de Pernambuco |
| |
Plano de colonização ................................................................................................ | 300.000 | |
Criação ou melhoria do Pronto Socorro, em Recife ................................................. | 160.000 | |
Abastecimento d’água nos morros, em Recife ......................................................... | 25.000 | |
Maternidade de Casa Amarela, em Recife .............................................................. | 60.000 | |
Conclusão do Hospital Infantil, Ginásio Industrial e Centro de Formação de Professoras ............................................................................................................... | 50.000 | |
Abastecimento de água, em Garanhus .................................................................... | 15.000 | |
Ginásio de Olinda ..................................................................................................... | 8.000 | |
Rêde de distribuição de água, em Jabotão .............................................................. | 8.000 | |
Linha de transmissão, em São Bento do Una .......................................................... | 5.000 | |
Linha de transmissão com eletrificação rural, em Vicência ...................................... | 5.000 | |
Linha de transmissão, em Bonito ............................................................................. | 7.500 | |
Serviço de Energia, em São Joaquim do Monte ...................................................... | 7.500 | |
Maternidade do Bom Conselho ................................................................................ | 8.000 | |
Ginásio de Catende .................................................................................................. | 8.000 | |
Linha de transmissão com eletrificação rural, em Surubim ...................................... | 8.000 | |
Estação rebaixadora de Ribeirão ............................................................................. | 8.000 | |
Residências agropecuárias regionais para 18 municípios ....................................... | 50.000 | |
Sala de cirurgia do Hospital do Câncer, de Recife ................................................... | 8.000 | |
Criação ou melhoria do serviço de Pronto Socorro, em: |
| |
Garanhus .................................................................................................................. | 5.000 | |
Olinda ....................................................................................................................... | 5.000 | |
Caruaru ..................................................................................................................... | 5.000 | |
Obras de saneamento e urbanização a cargo da Prefeitura de Recife .................... | 150.000 | |
Abastecimento d’água, ou rêde de esgotos ou construção de escolas, a critério das respectivas Prefeituras de: | ||
Escada ...................................................................................................................... | 8.000 | |
Petrolina .................................................................................................................... | 8.000 | |
Paulista ..................................................................................................................... | 8.000 | |
Bezerros ................................................................................................................... | 8.000 | |
Goiana ...................................................................................................................... | 8.000 | |
Construção de Chafarizes, a cargo da Prefeitura de Recife .................................... | 45.000 | |
Construção de Sedes de Sindicatos ......................................................................... | 12.000 | |
Casa do Estudante ................................................................................................... | 8.000 | |
Para pesquisa na Universidade ................................................................................ | 8.000 | |
Outras necessidade sociais ...................................................................................... | 10.000 | |
Estado de Alagoas |
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Abastecimento d’água ou rêde de esgotos ou construção de escolas, a critério das respectivas Prefeituras de: | ||
Maceió ................................................................................................................. | 50.000 | |
Penedo ................................................................................................................ | 8.000 | |
União dos Palmares ............................................................................................ | 8.000 | |
Palmeiras dos Índios ........................................................................................... | 8.000 | |
Urbanização de bairros operários e melhoria das casas operárias .................... | 20.000 | |
Criação ou melhoria do serviço de Pronto Socorro em Maceió........................... | 8.000 | |
Construção de Sedes dos Sindicatos .................................................................. | 5.000 | |
Casa do Estudante .............................................................................................. | 5.000 | |
Santas Casas ou Hospitais .................................................................................. | 8.000 | |
Outras necessidades sociais ............................................................................... | 10.000 | |
Estado de Sergipe |
| |
Abastecimento dágua ou rêde de esgotos ou construção de escolas, a critério das respectivas Prefeituras de: | ||
Aracaju ................................................................................................................. | 50.000 | |
Propriá ................................................................................................................. | 8.000 | |
Estância ............................................................................................................... | 8.000 | |
2 cidades do Estado de Sergipe .......................................................................... | 16.000 | |
Criação ou melhoria do serviço de Pronto Socorro de Aracaju ........................... | 8.000 | |
Santa Casa ou Hospitais ..................................................................................... | 8.000 | |
Construção de Sedes dos Sindicatos .................................................................. | 5.000 | |
Casa do Estudante .............................................................................................. | 5.000 | |
Urbanização de bairros operários e melhoria de casas operárias em Aracaju ... | 8.000 | |
Outras necessidades sociais ............................................................................... | 10.000 | |
Estado da Bahia |
| |
Para os alagados de Salvador, através da Prefeitura ......................................... | 250.000 | |
Abastecimento dágua, em Salvador .................................................................... | 200.000 | |
Abastecimento dágua ou rêde de esgotos ou construção de escolas, a critério das respectivas Prefeituras de: |
| |
Itabuna ................................................................................................................. | 70.000 | |
Alagoinhas ........................................................................................................... | 50.000 | |
Serrinha ............................................................................................................... | 10.000 | |
Auxílio ao Plano de Colonização de: |
| |
Barreiras .............................................................................................................. | 120.000 | |
Livramento ........................................................................................................... | 100.000 | |
Criação ou melhoria do serviço de Pronto Socorro em Salvador ........................ | 15.000 | |
Abastecimento dágua ou rêde de esgotos ou construção de escolas, a critério das respectivas prefeituras de: | ||
Joazeiro ............................................................................................................... | 8.000 | |
3 cidades baianas do Recôncavo ........................................................................ | 24.000 | |
2 cidades do Sertão ............................................................................................. | 16.000 | |
2 cidades do Vale do São Francisco ................................................................... | 16.000 | |
Para pesquisas - inclusive o Centro de Estudos Africanos - na Universidade da Bahia ............................................................................................................... | 10.000 | |
Construção de Sedes dos Sindicatos .................................................................. | 8.000 | |
Casa do Estudante .............................................................................................. | 8.000 | |
Santas Casas ou Hospitais .................................................................................. | 18.000 | |
Outras necessidades sociais ............................................................................... | 10.000 | |
Estado de Minas Gerais |
| |
Abastecimento dágua ou rêde de esgotos ou construção de escolas e pontes em municípios compreendidos no Polígono das sêcas, consoante plano a ser aprovado pelo Governador do Estado ................................................................. | 80.000 | |
Território Federal de Fernando de Noronha |
| |
Abastecimento dágua, a ser atendido pelo Govêrno do Território em convênio com o DNOCS ..................................................................................................... | 10.000 | |
Aplicações a critério do Governador do Território: |
| |
Atividades relacionadas com a pesca ................................................................. | 5.000 | |
Construção de um Grupo Escolar e manutenção de professôras ....................... | 5.500 | |
Construção de instalaçõs sanitárias .................................................................... | 3.000 | |
Construção de uma agência postal ..................................................................... | 1.000 | |
Atividades agrícolas, para aplicação em convênio com o Ministério da Agricultura ............................................................................................................ | 1.500 | |
Diversos |
| |
Para aplicação em convênio com a ANCAR ....................................................... | 250.000 | |
Construção de casas em lotes de que já dispõe a Fundação da Casa Popular nas cidades de São Luís (MA); Teresina e Parnaíba (PI); Serra Caiada (RN); João Pessoa e Campina Grande (PB); Recife, Pesqueira, Petrolina, Surubi e Timbaúba (PE); Maceió e Pindorama (AL); Estância (SE); e Salvador (BA) ...... | 200.000 | |
Energia elétrica, geradores, linhas de transmissão a critério do Presidente da República ............................................................................................................. | 85.000 | |
Para outras despesas, a critério do Presidente da República ............................. | 80.000 | |
Para cento e cinqüenta (150) bolsas de estudos em 1962, a serem concedidas para aperfeiçoamento no Exterior ....................................................................... | 92.000 | |
RET01+++
DECRETO Nº 50.681, DE 31 DE MAIO DE 1961.
Dispõe sôbre a aplicação no Nordeste de doação originária do II Acôrdo do Trigo.
Retificação
No anexo, na parte que trata da discriminação dos recursos relativa ao Estado da Paraíba,
ONDE SE LÊ:
Ampliação, reequipamentos e construção de unidades sonitárias mista em Patos, Cajazeiras, Itapiranga e Catolé da Rocha, pelo Ministério da Agricultura, em convênio com o Govêrno do Estado ...
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