Decreto nº 50.656 de 24/05/1961
Decreto nº 50.656 de 24/05/1961
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Ementa | PROMULGA O TRATADO QUE ESTABELECE UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO E INSTITUI A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO, CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, A 18 DE FEVEREIRO DE 1960, ENTRE ARGENTINA, BRASIL, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, PERU E URUGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1961] (p. 4754, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1961] (p. 4780, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , CRIAÇÃO , ZONA DE LIVRE COMERCIO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO , PARAGUAI , PERU , URUGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1961] (p. 11462, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |