Decreto nº 50.621 de 18/05/1961
Decreto nº 50.621 de 18/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1961] (p. 4549, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO ESPECIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DETERMINAÇÃO , NORMAS , GRUPO DE TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1961] (p. 5755, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |