Decreto nº 50.618 de 18/05/1961
Decreto nº 50.618 de 18/05/1961
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO COORDENADOR DO ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 08/06/1961] (p. 5188, col. 4) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      CONSELHO COORDENADOR DE ABASTECIMENTO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  ENQUADRAMENTO ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  SERVIDOR ,  QUADRO DE PESSOAL ,  CONSELHO COORDENADOR DE ABASTECIMENTO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 14/07/1961] (p. 6392, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 03/01/1962] (p. 57, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 19/03/1962] (p. 3117, col. 2)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |