Decreto nº 50.607, de 17 de maio de 1961.
Dispõe sôbre a Delegação do Brasil em Genebra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e de acôrdo com o artigo 4º do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 34.208, de 13 de outubro de 1953,
Resolve:
Art. 1º O Cônsul Geral do Brasil em Genebra exercerá, cumulativamente, a função de Encarregado da Delegação do Brasil naquela cidade.
Art. 2º Ao funcionário mencionado no artigo anterior caberá a representação prevista para o Cônsul Geral do Brasil em Genebra ficando revogados o Decreto nº 34.482, de 5 de novembro de 1953, e demais disposições em contrário.
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Jânio Quadros
Afonso Arinos de Melo Franco