Decreto nº 50.387 de 28/03/1961
Decreto nº 50.387 de 28/03/1961
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Ementa | REGULAMENTA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E SUAS FUNÇÕES AUXILIARES NO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1961] (p. 3057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
RECONHECIMENTO , DIPLOMA , ENFERMAGEM , GOVERNO FEDERAL , EQUIVALENCIA , ESTRANGEIRO , ENFERMEIRO , FORÇAS ARMADAS , OBRIGATORIEDADE , ESTAGIO .
RESPONSABILIDADE , OBSTETRICIA , PARTEIRA , ASSISTENCIA A MATERNIDADE , ASSISTENCIA , GESTANTE , OBRIGATORIEDADE , OBSERVAÇÃO , DETERMINAÇÃO , MEDICO .
OBRIGATORIEDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , OBSTETRICIA , ATENDIMENTO , DOENTE , HOSPITAL , PROIBIÇÃO , PRATICAGEM , ABORTO .
FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENFERMAGEM , TERRITORIO NACIONAL , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENFERMAGEM , ENFERMAGEM OBSTETRICA , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , PARTEIRA , ENFERMEIRO , PRATICO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO PROFISSIONAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENFERMAGEM , ENFERMAGEM OBSTETRICA , ADMINISTRAÇÃO , DIREÇÃO , BANCA EXAMINADORA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , SEMELHANÇA , EXERCICIO , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , SUPERVISÃO , MEDICO .
OBRIGATORIEDADE , HOSPITAL , NOTIFICAÇÃO , ADMISSÃO , DEMISSÃO , AFASTAMENTO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENFERMAGEM , ENFERMAGEM OBSTETRICA , AUXILIAR DE ENFERMAGEM , PARTEIRA , PRATICO .
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