Atividade Legislativa

DECRETO Nº 50.317, DE 7 DE MARÇO DE 1961.

Altera disposições do Regulamento da Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, dando nova constituição ao QOE, com a fixação do efetivo de cada uma de suas categorias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º A constituição das categorias de especialidades do QOE, prevista no artigo 11 do Decreto número 42.251, de 6 de setembro de 1957, passa a ser a seguinte:

a) Saúde, para os oficiais provenientes das QMP: 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 043 da QMG - 08;

b) manutenção de Comunicações, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG - 98;

c) Rádio Telegrafista, para os oficiais provenientes da QMP 113 da QMG - 00;

d) Armamento, para os oficiais provenientes das QMP: 045, 046, 047, 048, 049, 050, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e  059 da QMG - 09;

e) Motomecanização, para os oficiais provenientes das QMP; 044 e 051, da QMG - 09;

f) Remonta, para os oficiais provenientes da QMP - 009 da QMG - 02;

g) Veterinária, para os oficias provenientes de qualquer QMP da QMG - 42;

h) Dactilocopista, para os oficiais provenientes da QMP-111, da QMG - 00;

i) Músico, para os oficiais provenientes da QMP-112 da QMG - 09;

j) Suprimento de Material Bélico, para os oficiais provenientes da QMP - 042 da QMG - 09;

l) Manutenção de Engenharia, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG - 99;

m) Topógrafo, para os oficiais provenientes da QMP - 114 da QMG - 00;

n) Tecnologista, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG - 21;

o) Meios Auxiliares de Instrução, para os oficiais provenientes de qualquer QMP da QMG - 66.

Art. 2º O quadro anexo ao artigo 1º do Decreto nº 42.267, de 17 de setembro de 1957, que discrimina as categorias de especialidades do QOE e fixa o efetivo de cada uma delas, passa a ser o seguinte:

QUADRO ANEXO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 42.267, DE 17 DE SETEMBRO

Art. 3º Fica extinta a categoria Serviço Industrial do QOE.

Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF., 7 de março de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS

Odylio Denys