Decreto nº 50.040 de 24/01/1961
Decreto nº 50.040 de 24/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS NORMAS REGULADORAS DO EMPREGO DE ADITIVOS QUIMICOS A ALIMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1961] (p. 765, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1961] (p. 1108, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO ALIMENTICIO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CONCEITO , ALIMENTOS .
NORMAS , FABRICAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO , EXPORTAÇÃO .
SUJEIÇÃO , NORMAS , PRODUTO ALIMENTICIO , PRODUTO IMPORTADO .
OBRIGATORIEDADE , ROTULO , ADITIVO , NUMERO , REGISTRO , DECLARAÇÃO , FARMACOPEIA BRASILEIRA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , PRESIDENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , REVISÃO , TABELA , ADITIVO , ALIMENTOS .
DEFINIÇÃO , ADITIVO , PRODUTO QUIMICO , ALIMENTOS .
NORMAS , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , ADITIVO , PRODUTO QUIMICO , ALIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1961] (p. 6461, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1962] (p. 2901, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1965] (p. 3610, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |