Decreto nº 49.566 de 20/12/1960
Decreto nº 49.566 de 20/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DEZ ANOS O PRAZO DA CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO EXCELSIOR SOCIEDADE ANONIMA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1960] (p. 16230, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |