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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16124, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 02/01/1961] (p. 1, col. 4)

Decreto nº 49.389 de 01/12/1960

Ementa

DISPÕE SOBRE REGRAS ESPECIAIS A SEREM CONSIDERADAS NA PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DE ALGUNS DOS NOVOS ORGÃOS COLEGIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1960] (p. 16124, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 02/01/1961] (p. 1, col. 4) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO SUPERIOR , PREVIDENCIA SOCIAL , CONSELHO DELIBERATIVO , CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (CAPFESP) , CONSELHO FISCAL , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas