Decreto nº 49.194 de 09/11/1960
Decreto nº 49.194 de 09/11/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DE TERRENO NACIONAL INTERIOR, QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO. MENCIONA SITUADO NO ESTADO DO RIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1961] (p. 3947, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |