Decreto nº 48.980 de 01/10/1960
Decreto nº 48.980 de 01/10/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O EDIFICIO DENOMINADO AEROPRAIA, SITUADO A ESQUINA FORMADA PELA AVENIDA CORONEL PHILOMENO GOMES E RUA TENENTE LISBOA, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1960] (p. 13373, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |