Decreto nº 48.951 de 16/09/1960

Decreto nº 48.951 de 16/09/1960

Ementa

RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 35.735, DE 28 DE JUNHO DE 1954, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO NECESSARIO A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO DELFINO, NO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO, NO ESTADO DA BAHIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/09/1960] (p. 12943, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 12/10/1960] (p. 13711, col. 1)    

[Diário Oficial da União de 15/10/1960] (p. 13845, col. 2)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , CAMPO FORMOSO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo