Decreto nº 48.949 de 16/09/1960
Decreto nº 48.949 de 16/09/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 85.000.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM A INSTALAÇÃO E INICIO DE FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1960] (p. 12501, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |