Decreto nº 48.918 de 06/09/1960
Decreto nº 48.918 de 06/09/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI 3.782, DE 22 DE JULHO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1960] (p. 12190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMPETENCIA , COMISSÃO , PROMOÇÃO , ORGANIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1960] (p. 15846, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1961] (p. 1441, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |