DECRETO Nº 48.630, DE 27 DE JULHO DE 1960.
Institui o Dia do Agricultor a ser comemorado em todo o país em 28 de julho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da suas atribuições e de acôrdo com o art. 87, inciso I, da Constituição Federal:
CONSIDERANDO que o país deve grande parte de sua prosperidade à economia agrícola;
CONSIDERANDO ser de justiça reverenciar aqueles que se dedicam ao cultivo da terra, transformando em riqueza dinamizada as dádivas naturais;
CONSIDERANDO que a 28 de julho de 1960 se comemora o centenário do Ministério da Agricultura,
decreta:
Art. 1º Fica instituído como “Dia do Agricultor” o dia 28 de julho a ser comemorado festivamente nos país.
Art. 2º Fica o Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura autorizado a adotar providências necessárias ao alcance dos propósitos dêste Decreto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de julho de 1960, 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELIno KUBITSCHEK
Antonio Barros Carvalho